TRT17ProcedenteJulgamento: 12/06/2025

Agravo de Petição nº 00744000720105170011

Processo nº 0074400-07.2010.5.17.0011

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

FGTS Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Adicional Noturno Horas Extras Intervalo Intrajornada Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral Assistência Judiciária Gratuita Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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