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TRT17ImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Agravo de Petição nº 00014942820245170011

Processo nº 0001494-28.2024.5.17.0011

GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA

Assuntos (classificação CNJ)

Adjudicação · FGTS · Gratificação

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AdjudicaçãoFGTSGratificação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001494-28.2024.5.17.0011 · GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adjudicação

58% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 233 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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