TRT17ImprocedenteJulgamento: 22/10/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004760320185170004

Processo nº 0000476-03.2018.5.17.0004

GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES

Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

34% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verba
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