TRT17ProcedenteJulgamento: 28/11/2022

Agravo de Petição nº 00001953220165170161

Processo nº 0000195-32.2016.5.17.0161

GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Divisor

Assédio Moral Comissões e Percentuais Fruição/Gozo Multa do Artigo 477 da CLT Restituição/Indenização de Despesas Salário por Acúmulo de Cargo/Função Diferenças por Desvio de Função Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Intervalo Intrajornada Divisor

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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