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TRT16ImprocedenteJulgamento: 03/11/2022

Agravo de Petição nº 00165189620145160004

Processo nº 0016518-96.2014.5.16.0004

Gab. Des. James Magno Araujo Farias

Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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