TRT15ImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111175420255150103

Processo nº 0011117-54.2025.5.15.0103

Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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