TRT15ImprocedenteJulgamento: 13/03/2026

Agravo de Petição nº 00110089120185150133

Processo nº 0011008-91.2018.5.15.0133

Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional

Anotação/Baixa/Retificação Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Regime 12x36 Base de Cálculo Reflexos Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia Salário por Equiparação/Isonomia Doença Ocupacional Assédio Moral Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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