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TRT15ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00107916920255150079

Processo nº 0010791-69.2025.5.15.0079

Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

Descontos Indevidos · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Doença Ocupacional
Descontos IndevidosAcúmulo de FunçãoAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

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