TRT15ProcedenteJulgamento: 13/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00106546920245150064

Processo nº 0010654-69.2024.5.15.0064

Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC

Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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