Agravo de Petição nº 00100734520205150080
Processo nº 0010073-45.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · PIS - Indenização · Integração ao Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaPIS - IndenizaçãoIntegração ao SalárioOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalPensão VitalíciaDoença Ocupacional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.