TRT14ProcedenteJulgamento: 20/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009429520245140092

Processo nº 0000942-95.2024.5.14.0092

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Morte · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita

Competência Territorial Honorários na Justiça do Trabalho Morte Responsabilidade Civil do Empregador Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Acidente de Trabalho Constituição de Capital Pensão Vitalícia Acidente de Trabalho Terceirização/Tomador de Serviços Legitimidade Ativa e Passiva Litigância de Má Fé Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Competência Territorial

37% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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