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TRT14ProcedenteJulgamento: 07/01/2021

Agravo de Petição nº 00006486120165140403

Processo nº 0000648-61.2016.5.14.0403

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ

Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Licitude/Ilicitude
Unicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoSalário/Diferença SalarialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalLicitude/Ilicitude
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32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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