TRT14ProcedenteJulgamento: 19/05/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004982120245140041

Processo nº 0000498-21.2024.5.14.0041

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Doença Ocupacional

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Salário Família Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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