Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007471920255140402

DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO. CONCAUSALIDADE LEVE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DANO MORAL. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RECLAMANTE NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários de Reclamante e Reclamada contra sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, reflexos e danos morais, e indeferiu pensão mensal e majoração do adicional. Multa aplicada à Reclamada em embargos declaratórios rejeitados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão cinge-se a analisar a caracterização da insalubridade por calor e o nexo de concausalidade da doença laboral, bem como o cabimento da multa por embargos protelatórios, a concessão de pensão mensal em cota única, a majoração dos danos morais e do adicional de insalubridade, e a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A exposição a calor acima do limite de tolerância (IBUTG de 27,67°C) no setor de cozimento, conforme perícia e NR-15, configura insalubridade em grau médio (20%), sendo a NHO-06 referencial técnico, mas não afastando a aplicação da norma regulamentadora. 4. O agravamento de patologia discal em decorrência de esforço físico e transporte manual de carga no trabalho configura concausalidade leve (25%), gerando dano moral pela negligência da empregadora em garantir ergonomia adequada, com indenização fixada em R$ 3.000,00, valor razoável diante da ausência de incapacidade laborativa e concomitância com natureza degenerativa. 5. A multa por embargos declaratórios protelatórios não se aplica, pois a Reclamada buscou esclarecimentos sobre aspectos técnicos e de valoração probatória, sem demonstrar intenção manifestamente procrastinatória ou dolo. 6. A pensão mensal vitalícia em cota única e a majoração do adicional de insalubridade para grau máximo são indevidas, pois não houve comprovação de redução da capacidade laboral nem de exposição a agentes biológicos de risco máximo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso da Reclamada parcialmente provido e recurso do Reclamante não provido. Teses de julgamento: lançadas acima. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 791-A, 794. CPC, art. 1026, § 2º. CC, art. 950. NR-15. Jurisprudência relevante citada: TRT 14ª Região, 1ª Turma, Acórdão 0000121-90.2025.5.14.0081; TST, 5ª Turma, Acórdão 1002065-61.2019.5.02.0241; TST, 3ª Turma, Acórdão 0001494-55.2012.5.15.0059.