Agravo de Petição nº 01304803520155130008
Processo nº 0130480-35.2015.5.13.0008
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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