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TRT13ImprocedenteJulgamento: 08/08/2022

Agravo de Petição nº 00005671820215130031

Processo nº 0000567-18.2021.5.13.0031

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

Intimação / Notificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
Intimação / NotificaçãoAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAcidente de TrabalhoAssédio MoralDoença OcupacionalIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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