TRT13ProcedenteJulgamento: 21/09/2020

Agravo de Petição nº 00005458920185130022

Processo nº 0000545-89.2018.5.13.0022

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Intimação / Notificação · COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspeição · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes

Intimação / Notificação COVID-19 Honorários na Justiça do Trabalho Suspeição Anotação/Baixa/Retificação Comissões e Percentuais Salário/Diferença Salarial Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Indenização por Dano Moral Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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