TRT13ProcedenteJulgamento: 09/09/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005354720205130031

Processo nº 0000535-47.2020.5.13.0031

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Intimação / Notificação · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aumento Compensatório Especial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios

Intimação / Notificação Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Base de Cálculo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aumento Compensatório Especial Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Expurgos Inflacionários Assédio Moral Atos Discriminatórios

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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