Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005339820195130003
Processo nº 0000533-98.2019.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
AplicabilidadeHonorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCálculo/RepercussãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.