TRT13ProcedenteJulgamento: 17/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005157920175130025

Processo nº 0000515-79.2017.5.13.0025

Gabinete da Vice Presidência

Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional

Intimação / Notificação Contratuais FGTS Adicional Noturno Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Reflexos Feriado em Dobro Adicional de Insalubridade Seguro Desemprego Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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