TRT13ProcedenteJulgamento: 09/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00003534720235130034

Processo nº 0000353-47.2023.5.13.0034

Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Horas Extras Intervalo Intrajornada Reflexos Adicional de Hora Extra Trabalho aos Domingos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Adicional de Periculosidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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