TRT13Desfecho não classificávelJulgamento: 04/11/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005188520265130003

Processo nº 0000518-85.2026.5.13.0003

Relator(a): ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza a reforma da decisão por esta via processual, notadamente quando as questões suscitadas foram expressamente enfrentadas na decisão embargada. Embargos rejeitados.

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