Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000149220265130031

CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DIGITAL E PERICIAL. INDEFERIMENTO. ARTIGOS 765 DA CLT E 370 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O magistrado é o destinatário da prova, incumbindo-lhe indeferir diligências desnecessárias ou protelatórias (art. 370 do CPC). O indeferimento da prova digital de geolocalização e a dispensa de perícias técnica e médica não caracterizam cerceamento de defesa quando o conjunto fático-probatório documental e testemunhal mostra-se suficiente para formar o convencimento do julgador. Preliminares rejeitadas. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO ELETRÔNICOS VARIÁVEIS. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. PROVA EMPRESTADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. Os cartões de ponto que apresentam marcações biométricas variáveis gozam de presunção relativa de veracidade (Súmula 338 do TST). O depoimento testemunhal que apresenta divergências com declarações prestadas em demanda própria adotada como prova emprestada e extrapola até a causa de pedir da inicial não possui força probante para desconstituir os registros de frequência e os recibos de pagamento. Horas extras, intervalo interjornada, adicional noturno, labor dominical e labor nas férias indevidos. DOENÇA OCUPACIONAL. CARDIOPATIA CLÍNICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E EXISTENCIAIS NÃO CONFIGURADOS. A responsabilização civil do empregador exige prova cabal do nexo etiológico entre o labor e o agravo à saúde (arts. 186 e 927 do Código Civil). A constatação de cardiopatia sem vinculação causal ou concausal com as atribuições contratuais, atestada a aptidão no exame demissional e concedidos benefícios previdenciários comuns após a extinção do contrato, impede o acolhimento das indenizações pretendidas. Não restou demonstrada nos autos a alegada sobrecarga de trabalho ou cobrança abusiva de produtividade, elementos indicados pelo autor como causa do adoecimento. Ademais, não existindo prova de jornada extenuante ou de prejuízo efetivo ao projeto de vida do trabalhador, descabe reparação por dano existencial. Recurso ordinário conhecido e não provido.