Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008806120255130023

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLUS SALARIAL. MAJORAÇÃO INDEVIDA. Comprovado, por meio de gravação de circuito de segurança, que o empregado desferiu golpes físicos contra usuário nas dependências da empresa, sem configuração de legítima defesa, impõe-se a manutenção da dispensa por justa causa dada a gravidade extrema da conduta. Inexistência de habitualidade no contato com agentes insalubres e regular fornecimento de equipamentos de proteção individual afastam o direito ao respectivo adicional, conforme conclusão de prova técnica pericial. Ausência de prova de coação ou ordem abusiva da chefia para prestação de auxílio a transeunte descaracteriza o dever de indenizar por danos morais. Acréscimo salarial por acúmulo de função mantido no patamar de 20%, percentual que se revela proporcional e adequado à sobrecarga de atribuições verificada na instrução processual. Honorários advocatícios mantidos no percentual fixado na origem. Recurso não provido . RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS EM VERBAS PROPORCIONAIS INDEVIDOS. DEDUÇÃO DE DIAS NÃO TRABALHADOS. O exercício habitual de atribuições com grau de complexidade e responsabilidade superior àquelas inerentes ao cargo contratado configura alteração contratual lesiva, justificando o pagamento de acréscimo salarial. Contudo, reconhecida e mantida a validade da dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais. Por incidência do princípio da gravitação jurídica, revela-se indevida a apuração de reflexos das diferenças salariais sobre parcelas rescisórias principais juridicamente inexistentes, devendo a conta de liquidação ser retificada. Autorizada, ainda, a dedução dos dias efetivamente não trabalhados na apuração mensal da parcela principal. Recurso parcialmente provido .