Agravo de Petição nº 00044376620155120045
Processo nº 0004437-66.2015.5.12.0045
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
Custas / EmolumentosReconhecimento de Relação de EmpregoIntervalo IntrajornadaAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão do Contrato de TrabalhoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAcidente de Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0004437-66.2015.5.12.0045 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.