TRT12ImprocedenteJulgamento: 22/11/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00021014120245120056

Processo nº 0002101-41.2024.5.12.0056

VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES

Assuntos (classificação CNJ)

Subsídios · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002101-41.2024.5.12.0056 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · julgado em 22/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Subsídios

68% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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