Agravo de Petição nº 00016089420185120017
Processo nº 0001608-94.2018.5.12.0017
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Gratificação Anual · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Inteiro teor disponível
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Levantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasFruição/GozoGratificação AnualIndenizaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001608-94.2018.5.12.0017 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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