Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015973520245120056
Processo nº 0001597-35.2024.5.12.0056
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Moral / Material · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001597-35.2024.5.12.0056 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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