TRT12ImprocedenteJulgamento: 06/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014935720255120040

Processo nº 0001493-57.2025.5.12.0040

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa

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Honorários Advocatícios Estabilidade Provisória Guias do Seguro Desemprego Auxílio/Tíquete Alimentação Verbas Rescisórias Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001493-57.2025.5.12.0040 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 27.230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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