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TRT12ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013248320245120047

Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva
Rescisão / ResoluçãoHoras ExtrasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasMulta Prevista em Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

56% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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