Agravo de Petição nº 00013036220185120033
Processo nº 0001303-62.2018.5.12.0033
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
Hora Extra/AdicionalAcúmulo de FunçãoCartão de PontoAdicional de Hora ExtraDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadeArmazenamento de Líquido InflamávelDiferenças por Desvio de FunçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralDesvio de Função e Reenquadramento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001303-62.2018.5.12.0033 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.