TRT12ProcedenteJulgamento: 25/08/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012255520205120047

Processo nº 0001225-55.2020.5.12.0047

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento / Interesse Processual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001225-55.2020.5.12.0047 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 25/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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