TRT12ImprocedenteJulgamento: 23/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009505620255120007

Processo nº 0000950-56.2025.5.12.0007

1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desvio de Função e Reenquadramento

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000950-56.2025.5.12.0007 oferido nos autos. Vistos, Designo audiência de instrução para o dia 03.06.2026, às 10h30min, devendo as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, bem como deverão trazer as testemunhas que desejarem ouvir, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de maneira telepresencial, mediante utilização do aplicativo online Zoom*. O acesso se dará através do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85795034687 O link de acesso e o convite serão enviados aos Procuradores das partes, via e-mail, para os endereços eletrônicos constantes nos cadastros do PJE. Ficam cientes as partes, desde logo, que é responsabilidade da parte a intimação e ciência de suas testemunhas acerca da data e forma de realização da audiência, nos termos do §4o do art. 8o da Portaria CR 1/2020. Havendo motivo justificado para a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá a parte informar, no prazo de 05 dias úteis antes da data da audiência, solicitando a sua intimação, que se dará conforme os §§ 6o e 7o do art. 8o da Portaria CR 1/2020. Ficam as partes cientes ainda de que, nos termos da Portaria CR1/2020, as audiências realizadas pelo modo virtual e telepresencial possuem valor jurídico equivalente ao das audiências realizadas de modo presencial e a não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Por fim, é da responsabilidade de partes, procuradores e testemunhas participarem da audiência por meio de conexão de internet confiável; utilizar aparelho celular, computador, tablet ou outro aparelho que possibilite falar, ouvir, e transmitir imagens de forma adequada e; ter conhecimento suficiente para ligar microfone e habilitar o áudio. Não cumpridas as exigências, as partes serão consideradas confessas e as testemunhas terão seus depoimentos dispensados.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000950-56.2025.5.12.0007 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES · julgado em 23/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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