Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009325520235120023
Processo nº 0000932-55.2023.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação Natalina/13º salário · Descontos Previdenciários · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · CTPS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000932-55.2023.5.12.0023 · VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ · julgado em 17/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.