TRT12ProcedenteJulgamento: 12/12/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008614920215120047

Processo nº 0000861-49.2021.5.12.0047

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Remessa Necessária · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000861-49.2021.5.12.0047 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 12/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remessa Necessária

68% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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