TRT2ProcedenteJulgamento: 31/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016035320255020384

Processo nº 1001603-53.2025.5.02.0384

SDI-4 - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

Remessa Necessária · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001603-53.2025.5.02.0384 · SDI-4 - Cadeira 6 · julgado em 31/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remessa Necessária

68% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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