TRT12Parcialmente procedenteJulgamento: 26/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008142920255120017

Processo nº 0000814-29.2025.5.12.0017

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante / Adotante / Paternidade · Honorários Advocatícios · Gestante · Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000814-29.2025.5.12.0017 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 56.719 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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