TRT12ProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008021320245120029

Processo nº 0000802-13.2024.5.12.0029

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000802-13.2024.5.12.0029 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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