ZurisZurisConheça o Zuris
TRT12ProcedenteJulgamento: 31/03/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007092020245120039

Processo nº 0000709-20.2024.5.12.0039

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Data BaseExtinção do Estabelecimento/EmpresaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000709-20.2024.5.12.0039 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 31/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Data Base

66% procedente0% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Data Base →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.