Agravo de Petição nº 00006951620165120007
Processo nº 0000695-16.2016.5.12.0007
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoDepósito/DiferençasHoras ExtrasDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAssiduidadeAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000695-16.2016.5.12.0007 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 22/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.