Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005407820205120037
Processo nº 0000540-78.2020.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral Coletivo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000540-78.2020.5.12.0037 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 23/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.