TRT12ImprocedenteJulgamento: 19/03/2025

Ação Rescisória nº 00004553320255120000

Processo nº 0000455-33.2025.5.12.0000

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de Citação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000455-33.2025.5.12.0000 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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