Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004485220245120040
Processo nº 0000448-52.2024.5.12.0040
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão / Resolução · Dano Moral / Material · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000448-52.2024.5.12.0040 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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