TRT12ImprocedenteJulgamento: 06/05/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004469120245120037

Processo nº 0000446-91.2024.5.12.0037

7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000446-91.2024.5.12.0037 · 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · julgado em 06/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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