TRT12ImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003213820255120054

Processo nº 0000321-38.2025.5.12.0054

Gabinete Vago - GRBP

Assuntos (classificação CNJ)

Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000321-38.2025.5.12.0054 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Piso Salarial

43% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.732 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    SDI-8 - Cadeira 5

    isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

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