TRT12ImprocedenteJulgamento: 30/01/2025

Ação Civil Pública nº 00001030720255120055

Processo nº 0000103-07.2025.5.12.0055

3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Assuntos (classificação CNJ)

Segurança e Medicina do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0000103-07.2025.5.12.0055 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · julgado em 30/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

60% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 814 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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