Ação Civil Pública nº 00002061020255120024
Processo nº 0000206-10.2025.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Assuntos (classificação CNJ)
Segurança e Medicina do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
Segurança e Medicina do TrabalhoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral Coletivo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0000206-10.2025.5.12.0024 · VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL · julgado em 17/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.