TRT12ImprocedenteJulgamento: 20/01/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000787920255120059

Processo nº 0000078-79.2025.5.12.0059

VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA 0000078-79.2025.5.12.0059 : PAULA ANGELITA SEBEN : M. R. HELFER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97089d8 proferido nos autos. D E S P A C H O Para a instrução processual, inclua-se o feito na pauta do dia 10/02/2026, às 14h. Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada importará na aplicação das penas do art. 844 da CLT. Em havendo pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT, deverá a parte ré pagar as verbas rescisórias incontroversas na audiência designada. A audiência será realizada na modalidade de videoconferência, utilizando a plataforma denominada ZOOM. Para viabilizar sua participação sem intercorrências, deverão as partes: 1. Relativamente às testemunhas, as partes deverão comunicá-las do link de acesso diretamente, independentemente da intimação do Juízo. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da Plataforma, poderão as partes dirigir-se à Secretaria do Juizo, por telefone, email ou Balcão Virtual, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nesta unidade, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone), podendo acessar o link diretamente de qualquer navegador de internet. Caso deseje utilizar o smartphone, ao acessar o link, seu dispositivo irá solicitar a instalação do aplicativo ZOOM, que poderá ser encontrado na PlayStore (Android) ou AppStore (IOS). No caso de computadores, é possível acessar a sala sem baixar qualquer aplicativo, bastando para isso escolher a opção “Ingresse em seu navegador (Join from Your Browser)”. 2. No dia e hora marcados, todos deverão estar conectados à sala de espera da Vara do Trabalho de Palhoça, que poderá ser acessada por meio do endereço https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87143818761, permanecendo aguardando o pregão, quando será informado o link de acesso à sala de audiência. Na sala de espera, as partes serão constantemente informadas do andamento da pauta de audiências.

Prévia pública (~87% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000078-79.2025.5.12.0059 · VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA · julgado em 20/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

56% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.