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TRT11ProcedenteJulgamento: 31/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016663520245110011

Processo nº 0001666-35.2024.5.11.0011

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Assédio Moral
Dano Moral / MaterialAcúmulo de FunçãoFérias ColetivasComissões e PercentuaisComplementação de Benefício PrevidenciárioIndenização por Dano MaterialPensão VitalíciaAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 28.739 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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