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TRT11ProcedenteJulgamento: 27/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014011520245110017

Processo nº 0001401-15.2024.5.11.0017

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional Noturno · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAdicional NoturnoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano EstéticoPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

36% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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